21°C 28°C
Santa Maria de Itabira, MG
A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou na noite desta segunda-feira (9) a II Reunião Ordinária de 2026, marcada pela leitura de ofícios, apresentação de projetos de lei e votação de matérias relacionadas à administração municipal.
A sessão teve início com a oração do Pai Nosso, seguida da leitura da lista de presença e da ata da reunião anterior.
Entre os documentos apresentados ao plenário estiveram ofícios da Associação à Maternidade e Infância de Santa Maria de Itabira – Hospital Padre Estevam, com encaminhamento de prestações de contas referentes aos meses de novembro e dezembro, além da prestação de contas referente ao exercício de 2025.
Também foram lidos comunicados da Câmara dos Deputados sobre recursos do orçamento da União pagos aos municípios no mês de janeiro, além de ofícios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relacionados à prorrogação de prazo para emendas parlamentares e à convocação para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e ao programa Brasil Sem Fome.
Durante a reunião, também foi apresentado ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, encaminhando sugestão legislativa que trata da dispensa de servidor público convocado para atuar como jurado no Tribunal do Júri.
Outro documento lido foi o relatório do repasse legislativo para o exercício de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município e cria cargos públicos.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a lei municipal que institui o Dia do Evangélico em Santa Maria de Itabira.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que altera a estrutura organizacional do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Também foram aprovados em primeiro turno o Projeto de Lei nº 01/2026, que trata da alteração da base de cálculo de fiscalização do município, e o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o Projeto de Lei nº 03/2026, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Maria de Itabira.
Na pauta também estava o Projeto de Resolução nº 03/2025, que trata da aprovação das contas do município referentes ao exercício de 2024.
No entanto, a votação não foi concluída após pedido de vista apresentado durante a sessão, o que adiou a análise da matéria para uma próxima reunião.
As indicações que estavam previstas na pauta da reunião não chegaram a ser discutidas, já que a sessão se estendeu além do horário regimental.
Com isso, a leitura e análise das indicações parlamentares foram adiadas para a próxima reunião da Câmara Municipal.
