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Santa Maria de Itabira, MG
Uma situação envolvendo o concurso público municipal voltou a gerar forte repercussão na Câmara de Santa Maria de Itabira. Durante reunião legislativa, a candidata Elaine, aprovada para o cargo de gari, procurou os vereadores e cobrou a convocação para a vaga que, segundo ela, foi conquistada dentro do número previsto no edital.
De acordo com o relato, foram ofertadas cinco vagas no concurso, e Eliane afirma ter sido classificada em quinto lugar. Mesmo assim, até o momento, não foi chamada. A candidata também relatou que já procurou o prefeito, mas não obteve solução para o caso.
A situação ganhou repercussão imediata entre os parlamentares. O vereador Jair da Saúde destacou a importância de registrar oficialmente a manifestação da candidata, reforçando que ela busca garantir um direito adquirido por meio do concurso público.
Já a vereadora Fabiane Procópio Viana Duarte afirmou que realizou um levantamento sobre o certame e confirmou que o nome de Elaine consta como quinta colocada, ou seja, dentro do número de vagas previstas no edital.
O vereador Luciano Silva também se posicionou sobre o caso e criticou as respostas encaminhadas pelo Executivo, classificando-as como insuficientes diante da situação apresentada.
Luciano já havia protocolado anteriormente um ofício solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a demora na convocação de aprovados no concurso homologado em 2024. O parlamentar questiona, inclusive, se há contratações sendo realizadas para cargos que possuem candidatos aprovados aguardando nomeação.
O caso reacende o debate sobre o cumprimento das regras do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o certame como principal forma de ingresso no serviço público. Jurisprudências dos tribunais superiores também reconhecem o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
Diante da repercussão, os vereadores afirmaram que continuarão acompanhando o caso e cobrando transparência e esclarecimentos por parte do Executivo municipal.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura.
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