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Santa Maria de Itabira, MG
A Prefeitura de Santa Maria de Itabira encaminhou à Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 10 e 11 de 2026, que tratam diretamente da remuneração dos agentes políticos do município e já provocam reação no meio político.
O Projeto de Lei nº 11/2026 prevê a recomposição das perdas inflacionárias nos subsídios, ou seja, a revisão dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais com base na inflação acumulada.
Na justificativa do Projeto de Lei nº 11/2026, o Executivo argumenta que a medida segue o que determina a Constituição Federal, garantindo a revisão geral anual para recompor o poder de compra.
Atualmente, o prefeito recebe cerca de R$ 19 mil mensais, valor que serve de referência para a estrutura remuneratória do alto escalão do município.
Já o Projeto de Lei nº 10/2026 propõe a criação de auxílio-alimentação para esses mesmos agentes políticos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral e chefe de gabinete.
Conforme o texto do Projeto de Lei nº 10/2026, o benefício será pago mensalmente com recursos do orçamento público e terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado aos salários nem utilizado como base para cálculo de vantagens ou contribuições.
Na prática, os dois projetos colocam em discussão, ao mesmo tempo, a atualização dos salários e a criação de um novo benefício para cargos do alto escalão da administração municipal.
O tema já começou a gerar repercussão. O vereador Luciano Silva se posicionou contra a criação do auxílio previsto no Projeto de Lei nº 10/2026.
“Minhas ações perante ao poder executivo serão sempre respeitosas e éticas, mas acima de tudo compromissadas com a população. Minha história depõe a meu favor: sempre votei pelos servidores”, afirmou.
Os Projetos de Lei nº 10 e 11 de 2026 seguem agora para análise e votação na Câmara Municipal, onde devem intensificar o debate sobre remuneração, benefícios e o uso de recursos públicos em Santa Maria de Itabira.
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