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Santa Maria de Itabira, MG
A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de três terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A medida visa viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais no município.
Os terrenos já passaram por análise técnica da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do FAR.
De acordo com o projeto, as moradias serão distribuídas em três empreendimentos distintos:
A proposta segue todas as etapas exigidas pelo programa federal. Atualmente, o chamamento público para contratação da empresa responsável pelas obras está em andamento. Após essa fase, o processo será analisado pelo Ministério das Cidades, que autoriza a execução por meio de portaria específica.
O cadastramento das famílias beneficiadas será realizado apenas quando as obras atingirem 50% de execução, conforme as regras do programa.
Segundo o prefeito Marco Antônio Lage, a escolha por empreendimentos menores é estratégica e rompe com modelos antigos de habitação popular.
A proposta da administração municipal é evitar a formação de grandes conjuntos habitacionais, priorizando a integração urbana e a melhoria na qualidade de vida dos futuros moradores.
“Não vamos reproduzir modelos do passado que geraram bolsões de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir que cada empreendimento contribua de forma equilibrada para o planejamento urbano de Itabira. Não é apenas construir casas, é construir melhor”, afirmou o prefeito.
O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal. A doação dos terrenos é uma exigência do programa federal e condição indispensável para que o investimento seja liberado ao município.
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