
A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou, no dia 4 de maio de 2026, às 19h, uma Sessão Extraordinária com uma pauta extensa, reunindo 18 itens para análise, discussão e votação pelos vereadores.
A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Romilson de Jesus Oliveira, com base no Regimento Interno. Entre os principais destaques da reunião estiveram projetos voltados à modernização da gestão pública, assistência social, mobilidade urbana e ampliação de serviços à população.
Logo no início, foram cumpridos os ritos tradicionais, como a oração do Pai Nosso, leitura da lista de presença e votação da ata da reunião anterior. Em seguida, foram apresentados diversos ofícios do Executivo Municipal e também um pedido de apoio da Igreja Assembleia de Deus para realização de evento religioso.
Entre os projetos analisados em primeiro turno, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 04/2026, que prevê a criação da Coordenação de Trânsito dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade. A proposta busca organizar e melhorar o fluxo viário no município.
Outro ponto importante foi o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da criação de cargos públicos para atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Na área de tecnologia e inovação, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 15/2026, que cria o programa “Cidade Digital”, com a proposta de disponibilizar internet Wi-Fi gratuita em praças, pontos turísticos e locais públicos.
Já o Projeto de Lei nº 16/2026 propõe a instalação de QR Codes em postes de iluminação pública, facilitando para a população a solicitação de manutenção e troca de lâmpadas.
Também foi votado em turno único o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 19/2026, que trata da instituição do Plano Municipal da Primeira Infância, com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças.
Além dos projetos de lei, três projetos de resolução também entraram na pauta. Entre eles, a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara, a implantação da Ouvidoria do Legislativo e a aprovação das contas do município referentes ao exercício de 2022.
A sessão demonstrou um volume significativo de matérias em tramitação, indicando um momento de intensa atividade legislativa no município.