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Santa Maria de Itabira, MG
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apresentou na Câmara Municipal projeto de lei para que a cidade integre consórcio que pretende adquirir vacinas.
A Casa informou, em nota, o texto foi protocolado, mas está em etapa de procedimentos internos, “quando é feita instrução e despacho da proposição”.
A inserção de Belo Horizonte na alternativa criada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) deve ser aprovada pela Câmara Municipal. O teor do texto ainda não está disponível. Ele deve passar a tramitar no fim da semana.
No dia 1º, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) manifestou interesse em participar do consórcio entre municípios brasileiros para compra de vacina. Além dos imunizantes, o grupo também pretende adquirir equipamentos, medicamentos e insumos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 23 de fevereiro autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
Segundo a FNP, “a alternativa se dá pela inviabilidade de utilizar as já existentes, sejam por restrições de finalidade, abrangência territorial, ou ainda, pela inexistência de imagem internacional consolidada”.
