Durante a IV Reunião Ordinária realizada na última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 04/2026, que cria a Coordenadoria de Trânsito no município.

O projeto é de autoria do prefeito André Lúcio Torres e havia recebido pedido de vista anteriormente, apresentado pelo vereador Olacir Oliveira,“Grilo”, presidente de comissão na Casa, para que a proposta passasse por adequações antes da votação final.

O principal ponto debatido pelos vereadores dizia respeito à natureza do cargo de coordenador de trânsito. No texto inicial, a função era classificada como cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, com remuneração prevista de R$ 2.808,62, sem menção à escolaridade e qualificação técnica.

Após discussões e adequações, o projeto retornou ao plenário e recebeu aprovação de todos os vereadores.

A Câmara destacou que é favorável à organização e à melhoria do trânsito no município, reconhecendo a importância de ações voltadas ao planejamento, à sinalização e à segurança viária.

Os parlamentares também lembraram que o município já possui a Lei Municipal nº 1.731/2023, de autoria do vereador Carlos Luciano, que autoriza a realização de estudo técnico de viabilidade do trânsito.

Segundo os vereadores, o objetivo das discussões foi garantir responsabilidade, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que a implantação da Coordenadoria de Trânsito aconteça de forma adequada para atender às necessidades do município.