
A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira encaminhou ao prefeito André Lúcio Torres o Ofício CMSMI nº 149/2026 solicitando a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023 – IBGP. O documento foi emitido no dia 22 de abril de 2026 e conta com a assinatura de vereadores da Casa Legislativa.
No ofício, os parlamentares destacam que o pedido atende às frequentes solicitações da população e também ao interesse público, diante da existência de candidatos aprovados e classificados no certame. Segundo o texto, a medida pode garantir maior eficiência na gestão pública e assegurar economia aos cofres municipais, evitando a realização de novos concursos.
Os vereadores ressaltam ainda que a prorrogação é uma previsão constitucional e permite que a administração municipal realize futuras nomeações conforme a necessidade do serviço público. O documento também afirma que a medida valoriza os candidatos aprovados, reforçando a confiança da população nos atos da administração pública.
Ao final do ofício, a Câmara solicita que o Executivo analise a demanda e adote as providências necessárias para a possível prorrogação do prazo de validade do concurso.
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