A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizada nesta segunda-feira (25) foi marcada por forte repercussão política após a divulgação dos vetos integrais apresentados pelo prefeito André Lúcio Torres aos Projetos de Lei nº 15/2026 e nº 16/2026, ambos de autoria do vereador, Jair Lino de Carvalho Lage, o “Jair da Saúde”, e aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Os vetos atingem diretamente propostas voltadas à modernização de serviços públicos e melhoria do atendimento à população.

O Projeto de Lei nº 15/2026, chamado Programa Cidade Digital, previa a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas, pontos turísticos e locais de interesse coletivo do município.

Segundo Jair da Saúde, o objetivo era garantir mais acessibilidade digital à população, principalmente para moradores da zona rural que frequentemente precisam se deslocar até a cidade para resolver demandas relacionadas a consultas médicas, exames, documentos e outros serviços digitais.

Na justificativa do veto, o Executivo alegou vício de iniciativa, possível geração de despesas e argumentou que a Administração Pública deve atuar observando o interesse público.

O vereador, no entanto, rebateu os argumentos e destacou que a proposta não obrigava implantação imediata, permitia parcerias e poderia ser executada sem grandes impactos financeiros para o município.

Outro projeto vetado foi o Projeto de Lei nº 16/2026, que previa a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública para facilitar a comunicação da população com o setor responsável pela manutenção.

A proposta permitiria que o cidadão utilizasse o celular para registrar rapidamente problemas relacionados a lâmpadas queimadas, uma das principais reclamações recebidas pelos vereadores.

Ao justificar o veto, o Executivo informou que o município já possui um sistema em desenvolvimento com aplicativo próprio para esse tipo de solicitação. Porém, segundo parlamentares, não foi apresentada previsão concreta para o pleno funcionamento da ferramenta.

Durante sua manifestação na Câmara, Jair da Saúde afirmou que recebeu os vetos com surpresa e destacou que outros projetos semelhantes apresentados anteriormente pelo Legislativo foram sancionados normalmente pelo Executivo.

O vereador afirmou que, caso tenha ocorrido um “veto seletivo”, lamenta profundamente a decisão e reforçou que o interesse público deve estar acima de tudo.

Além dos PLs nº 15/2026 e nº 16/2026, o prefeito também vetou emendas apresentadas aos Projetos de Lei nº 04/2026 e nº 07/2026.

As emendas buscavam garantir que o cargo de Coordenador de Trânsito, ligado ao PL nº 04/2026, fosse ocupado por servidor efetivo capacitado.

Já no PL nº 07/2026, as alterações defendiam que cargos estratégicos do CREAS, como advogado, assistente social, psicólogo, técnico de nível superior e recepcionista, fossem preenchidos por servidores concursados, reforçando a continuidade do serviço público e o cumprimento da regra constitucional do concurso público.

O tema ganhou ainda mais repercussão devido às frequentes cobranças da população relacionadas à realização de concurso público no município, diante do grande número de contratos temporários e da existência de candidatos aprovados aguardando convocação.

 

 

 

 

 

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