19°C 24°C
Santa Maria de Itabira, MG
A aplicação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira. O vereador Luciano Silva protocolou um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a destinação dos recursos arrecadados com a atividade mineradora no município, com foco especial na comunidade do Tatu, diretamente afetada pela mineração.
Segundo o parlamentar, a Lei Federal nº 13.540/2017 estabelece que 60% do valor arrecadado da CFEM deve ser destinado ao município onde ocorre a atividade de lavra mineral. No requerimento, o vereador cita que, conforme resposta encaminhada pela administração municipal ao Ofício CMSMI nº 11/2026, o saldo da CFEM referente ao ano de 2025 foi de R$ 2.491.344,97.
Luciano Silva destaca que a comunidade do Tatu convive diariamente com diversos impactos provocados pela mineração, como poeira constante, intenso tráfego de caminhões pesados, emissão de ruídos e até rachaduras em residências e no calçamento das vias públicas, conforme relatos apresentados pelos moradores.
Diante da situação, o vereador questiona quanto foi efetivamente investido na comunidade do Tatu e onde foram aplicados os recursos recebidos durante o primeiro ano da atual gestão do prefeito André Torres.
Para o parlamentar, o acompanhamento da aplicação da CFEM é fundamental para garantir melhorias reais para a população atingida pela atividade mineradora.
“O objetivo do requerimento é encontrar caminhos para melhorar a infraestrutura da comunidade Tatu, tendo em vista os muitos anseios e carências existentes na localidade, como iluminação pública de LED, extensão de rede elétrica, construção e manutenção de pontes, calçamento, melhorias na telecomunicação e até um veículo para atender a saúde da comunidade”, destacou o vereador.
Luciano Silva também chamou atenção para questões ambientais enfrentadas pelos moradores. Segundo ele, a falta de reconhecimento e coleta adequada de lixo na comunidade obriga muitas famílias a queimarem ou enterrarem resíduos, causando impactos ambientais.
“O poder público precisa garantir condições dignas para a população da comunidade afetada. Parte desse recurso também pode ser utilizada em projetos ambientais e em ações que melhorem diretamente a qualidade de vida dos moradores”, finalizou.
O parlamentar reforçou ainda que o uso correto dos recursos da CFEM é essencial para mitigar os impactos socioambientais provocados pela mineração e garantir que as comunidades atingidas recebam benefícios concretos provenientes da exploração mineral.
Ver essa foto no Instagram
