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Santa Maria de Itabira, MG
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, vereador Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, conhecido como "Grilo", utilizou a tribuna durante a reunião ordinária para defender o parecer da comissão sobre o Projeto de Lei nº 29 e explicar os motivos que levaram à apresentação da emenda que alterou o percentual de suplementação orçamentária solicitado pelo Poder Executivo.
O projeto encaminhado pela Prefeitura previa autorização para abertura de créditos suplementares de até 90% sobre os recursos provenientes do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. Após análise da Comissão de Finanças, foi apresentada uma emenda propondo um acréscimo de 15% ao limite já existente de 30%, permitindo que o Executivo passe a trabalhar com um limite total de 45%.
A emenda recebeu aprovação da maioria do plenário, sendo aprovada por oito votos favoráveis e um voto contrário, registrado pelo líder do governo.
Durante o pronunciamento, Olacir "Grilo" explicou que a comissão analisou cuidadosamente toda a documentação enviada pelo Poder Executivo antes de emitir seu parecer.
Segundo o vereador, o próprio relatório financeiro encaminhado pela Prefeitura demonstra que o percentual atualmente autorizado de 30% para suplementação por excesso de arrecadação ainda não havia sido utilizado integralmente.
Além disso, conforme destacou, não foram apresentados documentos que comprovassem quais dotações orçamentárias estavam insuficientes, quais obras dependiam da alteração ou quais ações da administração municipal justificariam a necessidade de elevar o limite para 90%.
"Ao analisar o projeto, a comissão verificou que o Poder Executivo solicita ampliação do limite para abertura de créditos suplementares para 90% do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. O relatório encaminhado pelo próprio Executivo demonstra que o percentual atualmente autorizado de 30% sequer foi integralmente utilizado."
Em sua fala, o presidente da Comissão de Finanças fez questão de afirmar que a comissão não trabalha para dificultar a administração municipal.
Segundo Olacir "Grilo", a responsabilidade do Legislativo é garantir que qualquer alteração orçamentária seja devidamente fundamentada, respeitando o planejamento aprovado pela própria Câmara.
"A comissão não está impedindo o desenvolvimento do município. Muito pelo contrário. Nosso dever é garantir que toda alteração orçamentária seja devidamente justificada, respeitando o planejamento aprovado também por esta Casa Legislativa."
O vereador ressaltou ainda que fiscalizar é uma obrigação constitucional do Poder Legislativo.
"Fiscalizar não é criar obstáculo. Fiscalizar é agir com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público."
De acordo com Olacir "Grilo", diante da ausência de justificativas técnicas suficientes para a ampliação de 90%, a comissão optou por apresentar uma proposta intermediária.
A emenda aprovada amplia em 15% o limite atualmente existente, oferecendo maior flexibilidade ao Executivo, mas preservando o controle exercido pela Câmara Municipal.
Para o parlamentar, a medida garante equilíbrio entre a necessidade administrativa da Prefeitura e o dever de fiscalização do Poder Legislativo.
Outro ponto destacado pelo vereador foi que a Câmara Municipal nunca deixou de apreciar matérias de interesse público quando devidamente justificadas.
Segundo ele, caso surjam novas demandas relacionadas a investimentos, obras ou serviços essenciais, o Legislativo estará preparado para analisar e votar os projetos com rapidez.
"Se amanhã surgir uma necessidade verdadeira, uma obra importante, um investimento para a saúde, para a educação, para a assistência social ou qualquer outra demanda de interesse público, esta Casa estará pronta para analisar e votar com rapidez."
Em um dos momentos mais marcantes do pronunciamento, Olacir "Grilo" afirmou que, embora não possua formação em áreas técnicas como Direito ou Contabilidade, exerce seu mandato com dedicação, estudo e responsabilidade.
"Sou um cidadão comum. Não sou advogado, não sou contador e não tenho nenhuma formação técnica. Mas tenho coragem, disposição e responsabilidade com o povo que represento. Todos os dias estudo e aprendo mais um pouco."
Na sequência, reforçou que seu compromisso é representar a população com honestidade.
"A minha caneta pode não ter o estudo de um advogado, mas a minha mão tem a força do povo e o espírito honesto de Santa Maria."
Ao encerrar sua fala, Olacir "Grilo" reafirmou que a decisão da Comissão de Finanças foi construída com responsabilidade e pensando na proteção dos recursos públicos.
Segundo ele, a Câmara continuará aberta ao diálogo e pronta para votar projetos importantes sempre que houver necessidade comprovada, mas sem abrir mão da transparência e da fiscalização.
"Esta Casa tem compromisso com o povo de Santa Maria. Entendemos que não havia necessidade de aprovar os 90% neste momento. Quando houver necessidade real, a Câmara estará pronta para analisar e votar com responsabilidade."
O Projeto de Lei nº 29 solicitava autorização para que o Poder Executivo pudesse abrir créditos suplementares de até 90% utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.
Após análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foi apresentada uma emenda reduzindo o percentual pretendido pela Prefeitura. Com a aprovação da emenda pelo plenário, o limite passou de 30% para 45%, percentual considerado pela comissão suficiente para oferecer maior flexibilidade ao Executivo, sem comprometer o papel fiscalizador da Câmara Municipal.
A emenda foi aprovada por oito votos favoráveis e um contrário,do lider de governo, vereador Filipe Bretas, consolidando o entendimento da maioria dos vereadores de que a alteração deveria ocorrer de forma mais equilibrada e com maior controle legislativo sobre a execução orçamentária do município.
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