Faltando apenas um dia para o encerramento da validade do Concurso Público da Prefeitura de Santa Maria de Itabira, regido pelo Edital nº 01/2023 – IBGP, a Câmara Municipal voltou a destacar sua atuação em defesa dos candidatos aprovados e classificados. Desde a homologação do certame, o Legislativo afirma que realizou diversas cobranças ao Poder Executivo para que os aprovados fossem convocados e, diante da proximidade do vencimento do prazo, encaminhou um pedido oficial solicitando a prorrogação da validade do concurso.

O pedido foi formalizado por meio do Ofício CMSMI nº 149/2026, encaminhado ao prefeito André Lúcio Torres no dia 22 de abril de 2026. No documento, assinado pelo presidente da Câmara, Romilson de Jesus Oliveira, e pelos vereadores, o Legislativo solicita a prorrogação da validade do concurso por mais dois anos, conforme prevê a legislação. A justificativa é de que a medida preserva o interesse público, garante a possibilidade de aproveitamento dos candidatos aprovados e evita novos gastos com a realização de outro concurso público.

Segundo a Câmara Municipal, durante todo o período de vigência do concurso, vereadores cobraram da Prefeitura a convocação dos candidatos aprovados, por entenderem que havia demanda para nomeações em diversos setores da administração pública. Entretanto, o Legislativo ressalta que sua atuação está limitada às atribuições constitucionais de fiscalização e cobrança.

Isso porque a convocação de candidatos aprovados em concurso público é uma competência exclusiva do Poder Executivo. Assim, embora a Câmara tenha apresentado requerimentos, encaminhado ofícios e provocado a administração municipal em diversas oportunidades, ela não possui competência legal para determinar que a Prefeitura realize nomeações.

Em resposta ao pedido de prorrogação, o prefeito André Lúcio Torres encaminhou à Câmara o Ofício PMSMI/GP nº 166/2026, datado de 20 de maio de 2026. No documento, o Executivo informa que já tinha conhecimento da possibilidade legal de prorrogar o concurso, mas esclarece que ainda realizava estudos técnicos e administrativos para avaliar a conveniência e a oportunidade da medida, observando critérios como legalidade, eficiência, economicidade e necessidade administrativa. A Prefeitura acrescentou que, após a conclusão da análise, comunicaria oficialmente sua decisão ao Legislativo.

Nesta quinta-feira (16), véspera do encerramento da validade do concurso, a expectativa aumenta entre os candidatos aprovados. Caso a prorrogação não seja formalizada até esta sexta-feira (17), o certame perderá sua validade, impossibilitando novas convocações com base no Edital nº 01/2023.

A Câmara Municipal sustenta que cumpriu seu papel institucional durante toda a vigência do concurso, defendendo os aprovados e cobrando providências da Prefeitura. Contudo, reforça que a decisão final sempre dependeu exclusivamente do Poder Executivo.