A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (20), a 25ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa. Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade todas as matérias constantes na pauta, incluindo projetos de lei, projetos de resolução e indicações voltadas ao atendimento de demandas da população.

Entre os principais destaques esteve a aprovação, em segunda discussão e votação, do projeto de lei que altera as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que ainda não possuem registro em cartório. A proposta atualiza os critérios para a tributação desses imóveis, adequando a legislação municipal à realidade local.

Também foi aprovado o projeto que denomina como Rua Adolfo Barcelos um logradouro público do município, além de projetos de resolução que concedem honrarias a cidadãos, empresas e entidades pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Itabira.

Durante a reunião, os parlamentares ainda apresentaram e aprovaram diversas indicações ao Poder Executivo, solicitando melhorias em diferentes regiões da cidade, como operações tapa-buracos, limpeza de áreas públicas, patrolamento e manutenção de estradas vicinais, além da ampliação da rede elétrica.

Educação inclusiva em destaque

Os vereadores também ressaltaram a realização do Módulo 3 do Programa de Formação Continuada para Monitores de Apoio Escolar, promovido pela Câmara Municipal na última sexta-feira (17).

A capacitação reuniu profissionais da rede municipal para discutir a atuação prática dos monitores, os desafios da educação inclusiva e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o compromisso do Legislativo com a qualificação dos profissionais da educação e a construção de um ambiente escolar cada vez mais inclusivo.

Plano Municipal de Redução de Riscos

Outro tema abordado durante a reunião foi o andamento da elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), desenvolvido pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com recursos do Ministério das Cidades.

O estudo identificará áreas suscetíveis a deslizamentos, alagamentos e outros riscos geológicos, subsidiando ações de prevenção e planejamento urbano.

Como parte do processo participativo, a população foi convidada para a oficina comunitária que será realizada no próximo sábado (25), às 9h, na Escola Municipal Ester Pereira Guerra, no bairro Gabiroba. O objetivo é ouvir os moradores e fortalecer o mapeamento das áreas de risco no município.

Com a aprovação de todas as matérias e a apresentação de novas demandas da comunidade, a sessão reforçou o papel do Legislativo na atualização da legislação municipal, na fiscalização do Poder Executivo e na discussão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Itabira.