A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira encaminhou à Prefeitura um pedido de informações solicitando esclarecimentos sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.

O documento foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romilson de Jesus, atendendo a uma solicitação do vereador Luciano Silva, com fundamento na atividade fiscalizadora do Poder Legislativo e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

No requerimento, o vereador solicita informações sobre o índice e a fórmula utilizados para o reajuste do IPTU, a legislação que embasou a atualização dos valores, eventual revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), realização de recadastramento imobiliário e os critérios adotados para atualização das informações dos imóveis.

O pedido também questiona quais são os procedimentos disponíveis para que os contribuintes solicitem revisão dos valores lançados e requer dados sobre o número de pedidos de revisão ou isenção do IPTU protocolados neste exercício.

Segundo o documento, o objetivo é obter informações que permitam esclarecer os critérios utilizados na cobrança do imposto, diante de dúvidas apresentadas por contribuintes ao Legislativo.

Até o momento, o ofício encaminhado pela Câmara contém apenas os questionamentos formulados ao Executivo, não trazendo as respostas da Administração Municipal. A expectativa é de que a Prefeitura encaminhe os esclarecimentos dentro do prazo previsto na legislação.

O Plantão Santamariense permanece à disposição da Prefeitura de Santa Maria de Itabira para publicar os esclarecimentos assim que forem encaminhados.