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Santa Maria de Itabira, MG
A Câmara Municipal de Itabira discute a criação de uma política pública voltada à prevenção e ao enfrentamento dos impactos das apostas esportivas e dos jogos de azar online. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Yuyu da Pedreira (PSB), que estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público diante do crescimento desse problema social.
Durante coletiva à imprensa, Yuyu explicou que a proposta surgiu diante do aumento dos casos envolvendo pessoas afetadas pelo vício em apostas, situação que, segundo ele, atinge diferentes classes sociais e também servidores públicos.
"O município de Itabira, assim como todo o Brasil, está sofrendo com as apostas esportivas online. Esse problema atinge todas as classes sociais e também servidores públicos, que precisam de apoio para continuar prestando um bom atendimento à população", afirmou.
De acordo com o vereador, o projeto vai além da criação de campanhas educativas e busca estruturar uma política pública permanente, definindo a participação das secretarias municipais e fortalecendo parcerias com universidades e instituições da sociedade civil.
A convite do parlamentar, o psicólogo Fred, doutorando em Administração e especialista em políticas públicas voltadas à diversificação econômica, passou a contribuir tecnicamente com a elaboração da proposta. Representando a PUC Minas e a Funcesi, ele destacou que o enfrentamento do problema exige uma atuação conjunta entre Legislativo, Executivo, Judiciário, universidades, setor privado e sociedade civil.
Segundo Fred, as primeiras discussões envolveram as secretarias municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer para identificar como cada área pode contribuir na prevenção e no atendimento às pessoas afetadas. O próximo passo será promover um seminário reunindo representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil para construir, de forma coletiva, as diretrizes da futura política pública.
O especialista explicou que a intenção é utilizar experiências desenvolvidas em outras regiões do Brasil e também referências internacionais para adaptar as ações à realidade de Itabira.
Além disso, Fred informou que o município dispõe, atualmente, apenas de dados secundários relacionados ao tema, obtidos por registros da assistência social e boletins de ocorrência. Em uma segunda etapa, a proposta prevê a realização de pesquisas para identificar o perfil das pessoas em situação de risco e compreender os impactos das apostas sobre os apostadores e seus familiares.
"O problema não afeta apenas quem joga, mas toda a família. Precisamos ouvir essas pessoas para construir uma política pública baseada em evidências e na realidade local", ressaltou.
Questionado sobre outras propostas em tramitação na Câmara, Yuyu explicou que os três projetos tratam do mesmo tema, mas possuem objetivos diferentes.
Segundo ele, o Projeto de Lei nº 68 institui uma política pública permanente, definindo responsabilidades das secretarias municipais e incentivando parcerias com universidades e outras instituições.
Já o projeto do vereador Leandro Pascoal concentra-se na realização de campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Executivo.
Em relação ao projeto do vereador Ronaldo Capoeira, Yuyu afirmou que a proposta busca restringir determinadas ações do município relacionadas às apostas, observando que alguns pontos ainda precisam ser analisados em razão da legislação federal.
Pelo texto do Projeto de Lei nº 68, a política municipal prevê campanhas educativas, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais, integração entre Saúde, Educação e Assistência Social, além de restrições à publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas e jogos de azar em bens e eventos custeados pelo Município.
Para Yuyu e Fred, o sucesso da iniciativa dependerá da participação de diferentes setores da sociedade, garantindo que a política pública seja construída de forma técnica, colaborativa e voltada à redução dos impactos sociais, econômicos e de saúde causados pelas apostas online.
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