A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi indiciada por crime ambiental após a Polícia Civil constatar que a empresa jogou esgoto no leito do Rio Galheiros, em Espinosa (MG), causando a contaminação da água, morte de animais e erosão do solo.

Segundo a PCMG, o inquérito foi concluído nesta terça-feira (10) e a Copasa foi responsabilizada com base nos artigos 33 e 54 da Lei 9.695/98 e no artigo 15 da Lei 6.938/81. A companhia enviou nota sobre a situação, leia mais abaixo na reportagem.

Art. 33: Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente ,

Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 15: O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram após a divulgação de imagens com peixes mortos no rio. Em 23 de julho, uma equipe foi local junto com representantes da Vigilância Sanitária Municipal, confirmando o escoamento do esgoto.

A apuração contou ainda com imagens com o drone da PCMG, fotos, informações de moradores e de funcionários da empresa.

Além do dano ambiental, o delegado Eujecio Coutrim diz que a poluição da água causou prejuízos aos moradores e aos animais da região.

“Verifica-se a urgência da limpeza e da revitalização do local contaminado, pois, com a aproximação do período chuvoso, a água poluída poderia contaminar o reservatório hídrico do município, prejudicando todos os moradores. Por isso, é urgente que a companhia investigada realize todos os protocolos para saneamento da contaminação”, ressaltou em informações divulgadas pela PCMG à imprensa.

O que diz a Copasa

Leia nota na íntegra abaixo:

A Copasa informa que colaborou com as investigações por meio de esclarecimentos prestados à Polícia Civil de Espinosa durante a apuração dos fatos. Apesar ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a Companhia esclarece que, o extravasamento de esgoto no Rio Galheiros, em Espinosa, ocorrido na madrugada do dia 22/07, foi provocado por uma falha eletromecânica na estação elevatória de esgoto. A situação foi corrigida no início da manhã do mesmo dia (22).

A empresa realiza ações cotidianas - manutenção preventiva, conjuntos reserva, geradores, mecanismos de automação entre outras - que podem minimizar a ocorrência de extravasamento de esgoto nas unidades. No entanto, equipamentos estão sujeitos a falhas e a Companhia trabalha diuturnamente para que não ocorra este tipo de situação.

A Copasa também orienta suas equipes técnicas que avaliem as condições de todas as unidades, garantindo a operação com equipamentos reserva e peças sobressalentes principais de forma a reduzir ao máximo o tempo de restabelecimento dos serviços.