O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira, firmou Termo de Pactuação de Ações Interinstitucionais Coordenadas com quatro municípios da comarca, com objetivo de fomentar a regularização da frequência escolar insatisfatória e a reinserção de crianças e adolescentes na escola, para que concluam a educação básica na idade certa. 

O termo foi assinado por representantes da Superintendência Regional de Ensino, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, do Conselho Tutelar e por diretores de escolas públicas dos municípios de Itabira, Santa Maria de Itabira, Passabém e Itambé do Mato Dentro.

Cada um dos setores signatários do termo compromete-se a adotar uma série de medidas e ações de monitoramento da frequência dos estudantes, identificação de causas da infrequência e da evasão, busca ativa de alunos infrequentes ou evadidos, reforço escolar para esses alunos, apuração da responsabilidade dos pais ou responsáveis, entre outras.

Segundo o promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira, a evasão escolar é um fenômeno complexo, agravado pela pandemia, que exige diálogo e trabalho conjunto entre diversos órgãos para que sejam implementadas ações efetivas de enfrentamento do problema