O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-vereador de Naque, Marcos Alves de Lima, pelo assassinato do ex-prefeito, Hélio Pinto de Carvalho.

De acordo com o MP, ao cometer o crime, o ex-vereador também violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, que estão previstos na Constituição Federal e na Lei 8.429/92, que trata das sanções a agentes públicos por atos de improbidade administrativa.

Ainda segundo o Ministério Público, o documento requer que Marcos Alves de Lima, além das sanções penais, civis e administrativas, também seja responsabilizado e condenado, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Além da ACP, o MP já ofereceu denúncia criminal por homicídio duplamente qualificado. O ex-vereador está preso no Presídio de Açucena.

Relembre o caso

Hélio Pinto de Carvalho foi morto a tiros em julho de 2019. Ele e o ex-vereador discutiam por causa de uma cerca, quando Marcos Alves de Lima sacou uma arma e atirou seis vezes.

Na época, a Polícia Militar informou que o vereador tinha um lote que ficava ao lado de outra área que pertence ao município e que ele queria cercar o local. Porém, o ex-prefeito tentou impedir e os dois se desentenderam.

Hélio Pinto de Carvalho chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Márcio Cunha, em Ipatinga, mas não resistiu aos fermentos. Ele havia sido atingido no tórax e nas pernas.