Um homem, de 25 anos, denunciou ter sido agredido com cortes, chutes e socos pelo chefe dias depois de ter apresentado um atestado médico à empresa. O caso foi registrado na tarde dessa segunda-feira (30), no bairro Vila Olga, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

Segundo o soldador Luiz Gustavo de Oliveira, na última segunda-feira (23), ele tomou a vacina contra a Covid-19, e, no dia seguinte, quando foi trabalhar, foi embora após se sentir mal.  “Eu senti tontura, dor de barriga, febre, e dores de cabeça e no corpo”, alega. 

Na quarta-feira (25), Oliveira conta que foi até um posto, onde pegou um atestado de dois dias e enviou o documento para a responsável pelo escritório por meio do WhatsApp. 

Ele deveria voltar a trabalhar na sexta-feira (26), mas o chefe não permitiu. “Então, fui trabalhar ontem (segunda-feira), e ele chegou muito nervoso, xingando a mim e a minha família. Respondi que ele não poderia fazer isso e que, se não me quisesse ali mais, era só me mandar embora”, conta. 

Nesse instante, Oliveira relatou que o patrão ficou mais nervoso e o agrediu. “Ele me puxou e até me cortou com a aliança dele. Em seguida, me deu um soco no peito e na cabeça”, diz, afirmando que outras pessoas vieram separar a briga.  

Após as agressões, Oliveira registrou o ocorrido em um boletim de ocorrência junto à Polícia Militar. No documento, ele diz ainda que o patrão falou que “ele que procurasse a Justiça para ter os direitos dele, porque não era mais funcionário da empresa.” 

No boletim de ocorrência, o empregador de Oliveira negou que tenha agredido o funcionário. Disse ainda que não proferiu ameaças e que apenas o demitiu. 

A reportagem entrou em contato com a empresa por meio do telefone. Uma funcionária atendeu e disse que não tinha informações a respeito para passar. 

‘Estou com medo’ 

Em entrevista à reportagem, Oliveira diz temer sofrer represálias após denunciar o chefe. “Eu estou com medo de que ocorra algo comigo”, afirma. Ele também diz que precisa de ajuda de um advogado para saber o que fazer daqui para frente. 

O rapaz conta ainda que trabalhou na empresa por cerca de um ano, deixou o local e voltou a prestar serviços para a empresa em fevereiro. “Minha carteira foi assinada como faxineiro, mas eu fazia trabalhos como pintor, pedreiro e soldador”, diz. 

O rapaz conta ainda que mora em Venda Nova e que tem dois filhos para os quais precisa pagar pensão. 

 Lei 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atestado médico é um documento legal que pode ser usado pelo empregado para justificar a ausência ao trabalho. Com a apresentação do documento o funcionário não pode ser penalizado com desconto salarial.  

Ainda conforme a CLT, não existe prazo legal para que o atestado seja entregue. No entanto, o funcionário deve seguir os trâmites internos estabelecidos pela empresa para a apresentação do documento.  

“A CLT não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. Em face da omissão da lei, poderá o empregador, por meio de regulamento interno, fixar prazo um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão”, destacou um trecho da lei. 

  Especialista 

A respeito do caso, a professora de direito do trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniel Muradas Antunes acrescentou, que o empregador violou a regra que permite ao funcionário justificar a ausência ao trabalho. “Um funcionário tem o direito de apresentar um atestado médico. O empregador deve aceitar o atestado sem realizar nenhum tipo de represália. É condenável o uso de violência em qualquer situação, inclusive no ambiente de trabalho”, explicou.  

 Polícia

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que o caso será investigado. " O caso foi registrado como vias de fato, nesta segunda-feira (30), em Santa Luzia. A vítima foi intimada a comparecer na delegacia de polícia para prestar declarações e propor a devida representação, conforme determinação legal, para início da investigação. Em seguida, será encaminhada para realização do exame de corpo delito para prosseguimento dos trabalhos de polícia judiciária", pontuou  nota.