A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (17) para debater o Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

A criação desse mercado está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de gases de efeito estufa no planeta.

De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o Projeto de Lei 528/21 estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono no País. Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.

Debate amplo
A audiência para debater a proposta foi sugerida pela presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela ressalta que o Brasil tem "grande vocação para geração de créditos de carbono em diversos setores da economia". "A criação de mercados regulados de créditos de carbono vem sendo adotada em diversos países, e o Brasil pode ser uma grande fonte de créditos para aqueles países com necessidade de reduzir emissões", afirma a deputada.

Segundo a parlamentar, a audiência pública vai reunir representantes dos setores de interesse no tema para enriquecer o debate e possibilitar que o projeto de lei atinja as expectativas de diminuição das emissões.

Entre os convidados estão representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério da Economia; do Ministério do Meio Ambiente; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); e do Grupo Carta de Belém.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 6. O evento poderá ser acompanhado ao vivo, com o envio de perguntas aos debatedores pelo site e-Democracia.