A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (15) a situação das comunidades situadas no entorno da BR-040, no trecho que liga Petrópolis a Juiz de Fora. O debate foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Segundo o deputado, apesar de as comunidades estarem no local antes da construção da rodovia, foram ajuizadas centenas de ações demolitórias contra os moradores do local. "Algumas demolições e desalojamentos já ocorreram, sem qualquer previsão de indenização ou respeito à proteção de moradia e à dignidade das pessoas", afirma.

Ele destaca a existência de um Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal para discutir a regularização fundiária do local, que já conseguiu a extinção de 60. "Mas ainda existem mais de 300 em andamento, são mais de 1.000 famílias que podem ser atingidas e podem perder suas casas, sem a chance de indenização", explica.

Ainda segundo Aureo Ribeiro, o município de Petrópolis expediu decreto declarando a área em questão como de especial interesse socia, para fins de urbanização e regularização fundiária, e reduziu a faixa de reserva não edificável da BR-040 até o limite de cinco metros de cada lado.

"Apesar de todo o exposto, os processos continuam ativos, com ordens de demolição a serem cumpridas a qualquer momento", lamenta.

Foram convidados, entre outros:

- o coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário do  Ministério da Infraestrutura, Rafael Lemes;
- a coordenadora Geral de Desapropriação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Michele Fragoso;
- o presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Patrícia Damasceno;
- a advogada da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio de Janeiro (Concer), Alexandra Cristina Fabichak.

Confira a lista completa de convidados

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.