O Senado manteve decisão da Câmara e aprovou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,99 bilhões no Orçamento deste ano a vários órgãos do Executivo. A matéria irá à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos (R$ 2,8 bilhões) previsto no projeto de lei do Congresso (PLN) 15/2021 vai para o Ministério da Economia. O recurso será utilizado para pagar a participação da União no capital de empresa a ser constituída a partir de cisão parcial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e para execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Há recursos também para o Ministério da Infraestrutura, para construção, por meio do Dnit, de diversos trechos rodoviários. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento há recursos para reforço das ações de Fomento ao Setor Agropecuário e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O substitutivo ao PLN 15/2021 foi aprovado com errata apresentada pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), segundo a qual a programação relativa a Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional deixa de ser alocada na administração direta do Ministério do Desenvolvimento Regional para ser alocada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
