O atual prefeito de Espera Feliz, Oziel Gomes (PSD), e o ex-prefeito, João Carlos Cabral de Almeida, foram processados por fraudes em contratações. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 4 milhões. A informação foi divulgada pelo órgão na terça-feira (26).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria. No site do Executivo não há e-mail disponível para contato com a imprensa, portanto, não foi possível enviar solicitação de posicionamento.

A reportagem entrou em contato também com a promotoria para solicitar o nome da defesa dos acusados, que explicou que como o processo ainda não foi movimentado e ainda não houve nenhuma contestação, não é possível verificar a demanda. O veículo seguirá acompanhando o andamento do processo.

Por meio da Promotoria de Justiça de Espera Feliz e com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp), foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os acusados.

Conforme a ação, o atual prefeito, que na época dos fatos exercia mandato de vereador, e o ex-prefeito, juntamente com um servidor e um empresário, que não tiveram os nomes e as idades divulgadas, foram responsáveis por fraudar 11 procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 a 2015, para que empresas do então vereador fossem favorecidas e indevidamente contratadas, em contrariedade à legislação municipal e às regras estabelecidas pela Lei de Licitações.

Investigação

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Espera Feliz, em Inquérito Civil Público, contou com a cooperação do Gepp.

Durante o procedimento, foram promovidas diversas medidas cautelares probatórias, como buscas e apreensões e quebras de sigilos de dados bancários, que permitiram, mediante análise de documentos e cruzamento de dados, a comprovação dos fatos.

De acordo com o MP, foi apurado que o prefeito Oziel Gomes utilizou empresas “laranjas”, ou seja, registradas em nome de outras pessoas, para a empresa dele ser ilegalmente contratada pelo município de Espera Feliz, uma vez que o cargo político que ele ocupava o impedia de ser contratado.

"O processo foi feito através de procedimentos licitatórios conduzidos por um servidor do município e com a efetiva participação do ex-prefeito João Carlos Cabral de Almeida", citou o MP.

Com isso, entre os anos de 2013 e 2015, o município realizou 11 contratações, por meio da modalidade pregão presencial, para fornecimento de itens relacionados ao aluguel de veículos, como caminhões e tratores, além do fornecimento de madeira. O valor total contratado foi de R$ 4.744.084,32.

"Para o desenvolvimento desse esquema fraudulento, o ex-vereador, hoje prefeito do município, também desempenhava, segundo apurado, informal e indevidamente, a função de secretário de Obras, contando com o apoio e cumplicidade dos demais envolvidos. Assim, ele conseguia se auto-contratar, gerir a execução de seus contratos e, ao fim, garantia seus pagamentos por parte do erário, independente de fiscalização ou cumprimento do serviço", completou o órgão.

Sanções

Entre valores atualizados do dano ao erário e multa, o Ministério Público pede, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, a condenação dos envolvidos e o pagamento de R$ 14.232.252,96.

Grupo especial

O Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp) faz parte da estrutura do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caopp), do Ministério Público de Minas Gerais.

Ele tem a finalidade de prestar auxílio aos integrantes do Ministério Público incumbidos da prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento do patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, atribuídos a agentes vinculados à Administração Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, ou a entidades privadas que sejam destinatárias de recursos públicos.