Um grupo de produtores rurais participou de uma manifestação na manhã desta quarta-feira (10), na MG-285 em Dona Euzébia contra determinações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os protestos foram realizados contra uma legislação que determina alguns ajustes específicos a serem adotados na produção de mudas de citro.

Segundo apuração, os manifestantes fecharam a rodovia que liga Dona Euzébia a Astolfo Dutra, com pneus em chamas. A Polícia Militar Rodoviária (PMR) acompanhou o caso.

Ainda de acordo com a reportagem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu uma normativa para que a produção das mudas de citros seja realizada em estufas, ao invés de no solo. Os produtores alegam que a pandemia de Covid-19 tornou inviável essa alteração.

Segundo apurou a reportagem, a organização do movimento informou que cerca de 500 pessoas estiveram na manifestação durante a manhã. Já a Polícia Militar (PM) informou que o número registrado foi de aproximadamente 30 produtores rurais.

As informações iniciais da autoridade apontam que a rodovia já foi liberada e os manifestantes já se dispersaram pacificamente, ainda na manhã de quarta (10). Não foram registradas prisões.

Posicionamento do Ministério da Agricultura

A reportagem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou uma nota sobre as manifestações. Leia abaixo na íntegra:

"O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizou ação de fiscalização na região de Dona Euzébia, no estado de Minas Gerais em atendimento a Instrução Normativa nº 48/2013, que estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros - Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional. A ação foi realizada nesta terça-feira (8). Sete produtores de mudas de citros foram autuados e tiveram a comercialização de 43 mil mudas de citros em solo suspensas.

A fiscalização tem como objetivo verificar o atendimento da legislação, principalmente no que diz respeito à inscrição dos produtores de mudas e ao credenciamento dos responsáveis técnicos pela produção junto ao Renasem, à inscrição da produção de mudas junto ao Mapa e ao atendimento da norma específica de citros, inclusive quanto à exigência para que tal produção de mudas não seja realizada diretamente em solo, mas em substrato sem solo, devido a questões fitossanitárias de importância nacional para a citricultura.

Todas as exigências contidas na IN nº 48/2013 são fruto de intensa discussão de grupo de trabalho composto para esta finalidade, que continha representantes do setor produtivo, do setor acadêmico-científico e do setor de regulação. A proposta foi, ainda, intensamente debatida na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, que também congrega representantes de todos estes segmentos citados.

A exigência contida no artigo 28 da IN nº 48/2013, de que será permitida a produção de mudas de citros somente com a utilização de substrato que não contenha solo, por critérios técnicos, tem por objetivo prevenir a ocorrência de doenças e pragas, contribuindo para a obtenção de mudas de comprovada qualidade fitossanitária.

Considerando a importância da citricultura para o Brasil, o histórico de produção e melhoramento das espécies de citros no país, a diversidade de doenças e pragas que afetam as espécies cítricas e a importância da muda como insumo de elevada qualidade para o sucesso da citricultura nacional, justifica-se o fato da IN nº 48/2013 possuir requisitos técnicos mais detalhados e complexos, quando comparada a outras normativas que tratam da produção de mudas de outras espécies, atividade muitas vezes ainda incipiente e realizada em pequena escala.

Quando publicada a IN, o Mapa concedeu prazo adicional de 4 anos para regularização dos produtores quanto ao atendimento da exigência de produção de mudas de citros somente em substrato que não contenha solo.

Em relação `a reação dos produtores, ocorrida na região de Dona Euzébia, prejudica a citricultura do país e não reflete a realidade da maioria dos produtores de mudas de citros do Brasil, que já se adequaram às exigências regulatórias sobre a produção de mudas e a utilização de substrato sem solo, como medida para a disponibilização de mudas com garantias de identidade e qualidade."