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Justiça

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Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais

Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE

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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

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Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar

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CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

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PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS

São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão

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Justiça autoriza recuperação judicial do Grupo Saritur em Minas Gerais

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STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

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MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

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Justiça Há 2 meses

Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável

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Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

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Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto

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