O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (4), a reintegração de posse do imóvel localizado no Parque Municipal Jacques Cousteau, na Região Oeste de Belo Horizonte, onde vivem 40 famílias desde janeiro deste ano. A ocupação tem o nome de Vila Maria".

A liminar foi impetrada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O município alega que trata-se de área de preservação permanente, sendo proibido por lei qualquer retirada de vegetação nativa. A fiscalização municipal constatou que os ocupantes têm cortado árvores para construir moradias.

Em nota, a PBH disse que garantirá "auxílio-moradia, até o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada, e também o auxílio pecuniário no valor de R$ 500, por 6 seis meses, aos demais ocupantes da área, desde que comprovada a vinculação da família à edificação e limitada a um abono por edificação".

Déficit imobiliário

A falta de moradia digna é a realidade de 56 mil famílias de Belo Horizonte.

A prefeitura explicou que depois do decreto de 2018, grande parte das ocupações foi inserida na legislação oficial da cidade com o plano diretor de 2019, totalizando cerca de 20 mil moradores.

As ocupações que estão no plano diretor deram o primeiro passo para seu reconhecimento e agora estão sendo feitos estudos para a consolidação e urbanização desses espaços. A prefeitura admite que várias ocupações não tem infraestrutura básica porque estão em áreas particulares, em que o poder público municipal tem sua atuação limitada.

A PBH e estima que outros 10 mil habitantes estão morando em ocupações mais recentes e não inseridas no plano diretor.