O prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias, após ter sido ampliado pelo Conselho Nacional da Trânsito (Contran) durante a pandemia. Com isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, todos os motoristas com CNH vencida voltar a ter apenas 30 dias para renovar o documento.

O prazo havia sido estendido pelo Contran a fim de reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimento durante a pandemia da Covid-19. Neste período, o motorista tinha até oito meses para regularizar o documento sem ser autuado.

Ainda segundo a resolução 983 do Contran, que entrou em vigor nesta segunda-feira (2), o motorista que teve o documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda pode se beneficiar dos oito meses adicionais. Os 30 dias limites para a renovação, portanto, passam a contar apenas para quem teve o documento vencido a partir do dia 1º de janeiro.

Infração gravíssima

Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$293,47 e sete pontos na habilitação.

Atualmente, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para quem tem entre 50 e 69, a validade é de cinco anos. Já para os motoristas com mais de 70 anos, a validade é de três anos.