A Policia Militar prendeu no último domingo (11/06), um Homem de 27 anos, suspeito de praticar estupro de vulnerável (menor de 12 anos), em Santo Antônio da Fortaleza, no município de Ferros (MG).

Em razão da vítima ser menor de idade e até mesmo como forma de preserva-la, não temos autorização para passar mais informações sobre este caso.

Quem é considerado vulnerável?

Há um entendimento de que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas.

Por isso, não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.

Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos a sua saúde, tanto física quanto psicológica.

Assim, nestes casos, quando existe o ato sexual, ele é considerado um estupro de vulnerável.

Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos.

Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.

A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência.

Ou seja, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável.

Portanto, qualquer ato de cunho sexual com estas pessoas é um estupro de vulnerável.