Foi aprovado de forma unânime na 9°sessão ordinária desta segunda-feira, dia (12-06), na Câmara municipal de Vereadores, o Projeto de Lei do vereador Luciano Silva - AVANTE n° 03/2023, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar aos alunos de baixa renda, matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Maria de Itabira.

Na proposta do Vereador Luciano Silva (AVANTE), fica o Poder Executivo autorizado a fornecer gratuitamente, aos alunos comprovadamente de baixa renda, todo o material escolar, no inicio de cada ano letivo, acompanhando o cronograma do calendário escolar, prioritariamente na primeira semana de aula. Considerando material escolar todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo de aprendizagem do aluno e que tenha por finalidade o atendimento das suas necessidades individuais, material didático os livros, apostilas e similares adotados pelo estabelecimento de ensino.

Considerando alunos priorizados comprovadamente para a obtenção do beneficio, para aqueles cuja renda familiar mensal não seja superior a 02 (dois) salários mínimos, ou a comprovação de desemprego dos pais ou responsáveis, na proposição do projeto,  a implantação e operacionalização do programa de distribuição dos kits de materiais escolares ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa está em consonância com a educação pública de qualidade, e que a ação garantirá melhores condições de estudo aos alunos e aos pais menos despesas no orçamento familiar e gerando igualdade social.

"Somos sabedores que a grande maioria dos pais dos alunos não dispõe de recursos financeiros suficientes para comprar os materiais, e existem familias que tem mais de um filho matriculado, algumas, 2,3,4, até 5 filhos, consequentemente compram materials incompletos ou pela metade e até dividem os cadernos ao meio. E quando chega na metade do ano letivo, o aluno já não tem mais material, o que acarreta desmotivação e constrangimento, uma vez que é sabido que existem casos de bullying devido a diferença social dos alunos" disse Luciano Silva

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Vereador Luciano Silva - AVANTE - foto Helton Santos

Em outra fala do vereador "a ideia do projeto, é incentivar o processo de aprendizagem e a justiça social, fazendo com que os alunos estejam motivados para as aulas, em igualdade com as demais alunos". O vereador também fez questão de frizar que o projeto de lei implementado ao percentual de 25% da receita da educação, não gerará despesa ao Executivo, e não será incostitucional.

Após aprovado pelo plenário da  Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Reinaldo das Dores, e se vetado a Câmara tem o poder de derrubar o veto do prefeito