A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira aprovou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei n°25/2023 que regulamenta o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, definido por lei federal. Encaminhado pelo Executivo, o texto autoriza o repasse de recursos recebidos da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Enfermeiros.

 A proposta contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sancionada no ano passado, a Lei Federal nº 14.434 estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o Governo Federal autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento.

Todos os parlamentares se posicionaram em relação a votação da proposta. Eles foram unanimes em destacar o empenho e a importância dos profissionais e ressaltaram que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento à classe.

A vereadora Juliana, vice presidente da Câmara e presidente da comissão de saúde e enfermeira do município, avaliou como positiva a apreciação da matéria: "O piso salarial da classe de enfermagem é uma luta antiga. Foram vários pedidos formulados ao executivo, inclusive, durante a pandemia, solicitei ao prefeito e a Secretaria de Saúde que fosse concedido bonificação aos profissionais de saúde, mais não foi possível naquele momento. Agora, aguardamos que em um futuro bem próximo, que o piso seja pago de forma integral."