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Por quais crimes pode responder quem divulga o ‘Jogo do Tigrinho’?

O jogo, chamado de ‘Fortune Tiger’, é promovido em plataformas de cassino online e aplicativos

18/06/2024 às 19h06 Atualizada em 18/06/2024 às 19h16
Por: Redação
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Jogo do Tigrinho tem causado problemas para diversas pessoas
Jogo do Tigrinho tem causado problemas para diversas pessoas

Uma operação da Polícia Civil de Alagoas apreendeu bens de um grupo de influenciadores que divulgam o ‘Jogo do Tigrinho’, um jogo de azar proibido no Brasil. Eles viviam uma vida de luxo, ostentando lanchas, celulares e carros, enquanto outras pessoas perdem tudo ao apostar no joguinho.

Esse jogo, chamado de “Fortune Tiger”, é promovido em plataformas de cassino online e aplicativos. Há também outros ‘games’ semelhantes, como o Jogo do Coelhinho, por exemplo. O problema é que jogos de azar como esses são proibidos no Brasil e quem divulga pode ser preso e responder legalmente por isso.

Segundo o advogado criminalista Bruno Rodarte, essas pessoas podem responder por estelionato, prática da contravenção penal, que é explorar ou estabelecer um jogo de azar em local público, ou acessível ao público, por crimes tributários fiscais, caso haja sonegação e também por crime contra a economia popular, uma vez que pode existir esquema de pirâmide por trás daquilo. As penas desses crimes são variadas, e podem chegar a oito anos.

“Nós temos que partir da premissa de que essas pessoas, ao divulgar algo nitidamente fraudulento, que elas sabem que não irá alcançar o resultado pretendido, estão colocando em risco terceiras pessoas, consumidores, em detrimento de um benefício indevido, principalmente financeiro, em nome próprio”, explicou.

Alguns jogos de azar são regulamentados no Brasil, o que não é o caso do “Fortune Tiger”. Rifas, sorteios e loterias, por exemplo, têm regras próprias que precisam ser seguidas, por isso são permitidas. Essa é a principal diferença do Jogo do Tigrinho para os feitos em casas de apostas, por exemplo.

Mas, afinal, se é proibido, por que não é banido de lojas de aplicativo?

Conforme explicou o advogado, é preciso entender que não é tão simples a exclusão do “Fortune Tiger” em redes de aplicativo, uma vez que ele está presente em diversos cassinos virtuais, às vezes com nomes diferentes. Além disso, o jogo não tem representantes no Brasil, o que dificulta.

"É difícil bani-lo ou apagá-lo das redes porque ele não está hospedado aqui no Brasil, ele está fora do país e, mais do que isso, ele sequer tem representantes legais no Brasil, o que dificulta essa contenção pela polícia e pelo Ministério Público”, concluiu.

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