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Por quais crimes pode responder quem divulga o ‘Jogo do Tigrinho’?

O jogo, chamado de ‘Fortune Tiger’, é promovido em plataformas de cassino online e aplicativos

Por: Redação
18/06/2024 às 19h06 Atualizada em 18/06/2024 às 19h16
Por quais crimes pode responder quem divulga o ‘Jogo do Tigrinho’?
Jogo do Tigrinho tem causado problemas para diversas pessoas

Uma operação da Polícia Civil de Alagoas apreendeu bens de um grupo de influenciadores que divulgam o ‘Jogo do Tigrinho’, um jogo de azar proibido no Brasil. Eles viviam uma vida de luxo, ostentando lanchas, celulares e carros, enquanto outras pessoas perdem tudo ao apostar no joguinho.

Esse jogo, chamado de “Fortune Tiger”, é promovido em plataformas de cassino online e aplicativos. Há também outros ‘games’ semelhantes, como o Jogo do Coelhinho, por exemplo. O problema é que jogos de azar como esses são proibidos no Brasil e quem divulga pode ser preso e responder legalmente por isso.

Segundo o advogado criminalista Bruno Rodarte, essas pessoas podem responder por estelionato, prática da contravenção penal, que é explorar ou estabelecer um jogo de azar em local público, ou acessível ao público, por crimes tributários fiscais, caso haja sonegação e também por crime contra a economia popular, uma vez que pode existir esquema de pirâmide por trás daquilo. As penas desses crimes são variadas, e podem chegar a oito anos.

“Nós temos que partir da premissa de que essas pessoas, ao divulgar algo nitidamente fraudulento, que elas sabem que não irá alcançar o resultado pretendido, estão colocando em risco terceiras pessoas, consumidores, em detrimento de um benefício indevido, principalmente financeiro, em nome próprio”, explicou.

Alguns jogos de azar são regulamentados no Brasil, o que não é o caso do “Fortune Tiger”. Rifas, sorteios e loterias, por exemplo, têm regras próprias que precisam ser seguidas, por isso são permitidas. Essa é a principal diferença do Jogo do Tigrinho para os feitos em casas de apostas, por exemplo.

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Mas, afinal, se é proibido, por que não é banido de lojas de aplicativo?

Conforme explicou o advogado, é preciso entender que não é tão simples a exclusão do “Fortune Tiger” em redes de aplicativo, uma vez que ele está presente em diversos cassinos virtuais, às vezes com nomes diferentes. Além disso, o jogo não tem representantes no Brasil, o que dificulta.

"É difícil bani-lo ou apagá-lo das redes porque ele não está hospedado aqui no Brasil, ele está fora do país e, mais do que isso, ele sequer tem representantes legais no Brasil, o que dificulta essa contenção pela polícia e pelo Ministério Público”, concluiu.

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