A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu preventivamente, nessa quinta-feira (07/11), um homem de 32 anos suspeito de abusar sexualmente da própria filha, de 13. A prisão aconteceu em Água Boa, na região do Rio Doce. 

Conforme a instituição, as primeiras apurações apontam que os abusos estariam acontecendo há cerca de seis meses. Laudos periciais confirmaram o crime. 

Um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável foi emitido e cumprido nessa quinta (7). O investigado foi encaminhado ao sistema prisional.

Entenda o crime de estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Conforme a lei, configura estupro de vulnerável a conjunção carnal (sexo) ou a prática de ato libidinoso com pessoas menores de 14 anos. A pena inicial é de 8 a 15 anos. 
 
Considera-se estupro de vulnerável, também, quando alguém pratica as mesmas ações contra alguém que, por doença ou algum tipo de deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como o estado de embriaguez.
 
Se o estupro de vulnerável resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de 10 a 20 anos. Se o crime resultar em morte, a pena vai variar entre 12 e 30 anos. 

Continua após a publicidade