A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou na noite desta segunda-feira (13/10) a 13ª Reunião Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Jair Lino de Carvalho Lage. A sessão foi marcada por uma pauta extensa, com leitura de ofícios, projetos de lei, comunicados e indicações — todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre os principais assuntos da reunião, destacaram-se a análise do veto integral ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “cria e institui o Rodeio Municipal e o Torneio Leiteiro no Município”, além da prestação de contas do Executivo Municipal, projetos de relevância orçamentária e cultural e pedidos de apoio financeiro a instituições locais, como a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e o Recanto Salvador Pires.

Destaques da reunião

Durante a sessão, foram lidos e discutidos importantes documentos encaminhados pela Prefeitura, entre eles:

• Projeto de Lei nº 299/2025, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria de Itabira para o exercício financeiro de 2025”;

• Projeto de Lei nº 45/2025, que dá o nome de Ildeu Bretas ao Paço Municipal;

• Projeto de Lei nº 42/2025, que declara Santa Maria de Itabira “Terra do Compositor Dé Moraes”, autor da canção “Oh! Minas Gerais”, considerada hino extraoficial do Estado; (votação em primeiro turno)

• Projeto de Lei nº 47/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente;

• Projeto de Lei nº 46/2025, que altera artigos do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.188/2002).

Além disso, foi dado destaque à análise do veto integral emitido pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 29/2025, que previa a criação do Rodeio Municipal e do Torneio Leiteiro. O veto foi lido em plenário e encaminhado para tramitação conforme o regimento da Casa.

Audiência pública ambiental

Outro ponto importante foi o convite para a audiência pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Córrego da Mata, marcada para o dia 30 de outubro, às 8h30, na Fundação Francisco de Assis. A audiência busca discutir medidas de preservação e desenvolvimento sustentável da região.

Indicações aprovadas por unanimidade

Na ordem do dia, as indicações apresentadas pelos vereadores foram todas aprovadas por unanimidade. As proposições tratam de demandas locais e melhorias em diferentes setores do município.
Foram autores das indicações:

• Jair Lino de Carvalho Lage (presidente);

• Romilson de Jesus Oliveira;

• Carlos Luciano Ferreira;

• Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira.

Transparência e diálogo

O presidente Jair Lino de Carvalho Lage destacou a importância da participação popular e da transparência nos trabalhos legislativos.

“Nosso papel é ouvir as demandas da população e cobrar soluções do Executivo. Cada indicação aprovada é fruto desse compromisso com o bem-estar dos santa-marienses”, reforçou o presidente.