A Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 6 de maio de 2026 como prazo final para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio. A orientação consta do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o documento, o cadastro eleitoral será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, conforme prevê o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Até a data-limite, eleitoras e eleitores podem procurar qualquer unidade da Justiça Eleitoral para realizar alistamento, transferência ou revisão dos dados.

O provimento também define que os cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários estabelecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido.

O Provimento nº 5/2025 é assinado pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Gallotti, que encerrou seu biênio como integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 21 de novembro.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis transtornos próximos ao encerramento do cadastro.