O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possíveis irregularidades na nomeação de familiares de agentes políticos para cargos públicos. O Plantão Santamariense obteve informações sobre o caso nesta sexta-feira (29/05), que envolve parentes do prefeito e do vice-presidente da Câmara Municipal ocupando funções na administração pública e no Legislativo do município de Brasilândia de Minas.

Segundo a investigação, estão entre os nomeados a filha e a esposa do prefeito, além do pai, irmão, tio, esposa e cunhada do vice-presidente da Câmara. O Ministério Público busca esclarecer se as nomeações ocorreram de acordo com os princípios da administração pública e se os ocupantes dos cargos possuem qualificação compatível com as funções exercidas.

De acordo com a ação, Deborah Queiroz, filha do prefeito, foi nomeada secretária de Cultura e Lazer, enquanto Franciny Queiroz, esposa do chefe do Executivo, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde. Já entre os familiares ligados ao vice-presidente da Câmara estão João Batista Zica, nomeado secretário de Obras e Serviços Públicos; Hiago Rocha, supervisor da Divisão de Transportes e Serviços Gerais; José Francisco Sobrinho, supervisor da Divisão de Projetos Culturais; Jane Matilde Xavier, supervisora da Divisão de Tecnologia e Informatização da Educação; e Luara Elizabeth Santos, nomeada secretária executiva da Câmara Municipal.

A ação judicial proposta pelo Ministério Público teve origem em um inquérito civil instaurado para apurar um suposto esquema de favorecimento envolvendo agentes políticos e seus familiares. Conforme a Promotoria, as nomeações teriam ocorrido sem demonstração de critérios técnicos, análise de mérito profissional ou comprovação da qualificação necessária para os cargos.

Antes de recorrer à Justiça, o MPMG recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal exonerassem os servidores apontados na investigação. Segundo o órgão, a Prefeitura negou a existência de irregularidades, enquanto a Câmara não teria respondido à recomendação.

O Ministério Público também informou que, durante as apurações, teria sido informado de que não havia currículos dos servidores nomeados para comprovar a qualificação técnica dos ocupantes dos cargos questionados.

Apesar das suspeitas levantadas pela Promotoria, a Justiça negou o pedido de urgência para afastamento imediato dos servidores. Na decisão, o magistrado responsável pelo caso entendeu que ainda são necessárias mais provas para verificar a existência de eventual dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres municipais.

O juiz destacou ainda que a proibição do nepotismo é reconhecida pela Constituição Federal e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, observou que cargos de natureza política, como os de secretário municipal, exigem análise individualizada e podem depender da comprovação de circunstâncias específicas, como fraude, desvio de finalidade ou ausência evidente de qualificação para o exercício da função.

Conforme informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do prefeito e do vereador, também respondem à ação os servidores apontados como beneficiários das nomeações investigadas.

Agora, os réus deverão ser intimados para apresentar suas defesas. O processo seguirá para as próximas fases de produção de provas e depoimentos antes de uma decisão final da Justiça.

A reportagem reforça que a investigação ainda está em andamento e que não há condenação judicial até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações dos citados na ação e de seus representantes legais sobre os fatos apurados.