O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ferros, recomendou ao município de Carmésia, no Vale do Rio Doce, a adoção de medidas para corrigir casos de nepotismo na administração municipal. Nesta terça-feira (16), a prefeitura informou que acatará integralmente a recomendação e adotará as providências no prazo de 30 dias.

A atuação do MPMG teve início após a instauração de um Inquérito Civil que identificou a nomeação de três servidores para cargos comissionados com parentesco de terceiro grau com o vice-prefeito do município.

Segundo a Promotoria de Justiça, a situação afronta os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei de Improbidade Administrativa.

Na recomendação, o Ministério Público orientou o prefeito a promover a exoneração dos servidores nomeados, a se abster de realizar novas nomeações que configurem nepotismo e a implementar mecanismos formais de controle para verificar previamente a existência de vínculos de parentesco em futuras nomeações para cargos comissionados.

Em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, o município de Carmésia comunicou o acatamento da recomendação dentro do prazo concedido e reafirmou o compromisso com a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

“O município reconhece a importância da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, reafirmando seu compromisso institucional com o cumprimento das orientações emanadas pelo Ministério Público e com o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal”, destacou a administração municipal em ofício encaminhado ao MPMG.

De acordo com a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, a atuação do Ministério Público por meio de recomendação possui caráter preventivo e busca assegurar a adequação da administração pública aos parâmetros constitucionais, evitando a adoção de medidas judiciais quando a irregularidade pode ser corrigida de forma voluntária.

A Promotoria de Justiça de Ferros continuará acompanhando o cumprimento das medidas informadas pelo município.