O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para tentar suspender despesas de R$ 1,816 milhão destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, promovida pelo município de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes.

A ação questiona as contratações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, as contratações foram formalizadas por procedimentos de inexigibilidade de licitação. No entanto, análise técnica utilizada pelo MPMG aponta indícios de desproporcionalidade entre os valores destinados aos shows e a realidade financeira do município.

Shows superam previsão de arrecadação própria

A ação tem como fundamento estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, que analisou aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais relacionados às contratações.

De acordo com o levantamento citado pelo Ministério Público, o valor de R$ 1,816 milhão destinado somente aos shows supera a previsão de arrecadação própria do município para 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.

O estudo também aponta aumento das despesas municipais com eventos festivos nos últimos anos. Conforme os dados apresentados, os gastos passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025.

Considerando especificamente a Festa da Banana, segundo o MPMG, o crescimento das despesas foi superior a 300% no período analisado.

Remanejamentos são questionados

Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve os remanejamentos realizados no orçamento municipal.

Segundo o laudo técnico, para viabilizar despesas relacionadas a eventos, o município realizou remanejamentos orçamentários que somaram mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026.

Os recursos teriam sido remanejados por meio da anulação de dotações inicialmente previstas para outras áreas da administração pública, incluindo saúde, educação e infraestrutura.

Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves sustenta que despesas dessa magnitude podem afrontar princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, economicidade, eficiência e moralidade administrativa.

O Ministério Público ressalta que não se opõe à realização de eventos culturais, mas argumenta que a utilização dos recursos públicos deve considerar a capacidade financeira do município e as prioridades relacionadas aos serviços essenciais oferecidos à população.

O que o MPMG pede à Justiça

Entre as medidas solicitadas na Ação Civil Pública estão:

• suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos;
• bloqueio dos valores que ainda não tenham sido desembolsados;
• proibição da realização dos shows contratados;
• limitação dos gastos municipais com eventos artísticos aos valores praticados em 2024, com correção pela inflação.

Os pedidos foram apresentados pelo Ministério Público e dependem de apreciação do Poder Judiciário.

O Plantão Santamariense ressalta que a ação representa a posição apresentada pelo Ministério Público à Justiça. A eventual suspensão dos shows e dos pagamentos depende de decisão judicial. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e dos demais envolvidos.