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Para relator, recursos do Funpen não devem servir apenas para a construção e ampliação de presídios
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Comissão aprova projeto que cria Prêmio Brasil de Pesquisa e Inovação
Pesquisas premiadas devem contribuir para o cumprimento de ao menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
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Comissão da Mulher elege agraciadas com Diploma Carlota Pereira de Queirós
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Para Lira, limite anual para pagamento de precatórios é positivo
Presidente da Câmara diz que a decisão deve ser do Poder Legislativo
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Comissão aprova projeto que proíbe bloqueio orçamentário de recursos de cinco instituições federais
Texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Comissão aprova proposta que amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas
Pelo texto, medidas de proteção poderão ser aplicadas de imediato e em ato fundamentado
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Há 4 anos
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo
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Há 4 anos
Comissão aprova convocação do ministro da Educação para explicar criação de institutos federais
Os deputados também questionam a atuação recente do governo na indicação dos reitores
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Há 4 anos
Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência
Selo poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias
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Comissão aprova projeto que muda regra do fundo de segurança para priorizar policial com deficiência
Para o relator, resoluções estão vigentes e contam com aval do STF
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