Com pelo menos 2.400 pessoas desalojadas e outros 100 estabelecimentos comerciais impactos pelas chuvas, a Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, enviou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que implementa um programa de mitigação dos impactos sociais e econômicos sofridos com os temporais. Entre as medidas, está o pagamento de auxílios emergenciais às famílias, pequenas empresas e produtores atingidos.

Segundo a Câmara da cidade, o projeto será votado ainda nesta segunda, em Reunião Plenária Extraordinária agendada para as 20h. O texto poderá ser aprovado já nesta reunião.

Com o nome de "Recomeço", o programa - enviado pela Prefeitura em caráter de urgência aos vereadores - prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 8 mil por família em vulnerabilidade temporária em função de "deslizamentos, movimentações de terra e alagamentos".

O projeto de lei também pretende oferecer auxílio às Empresas de Pequeno Porte, Microempresas, Microempreendedores Individuais e Pequenos Produtores Rurais impactados. "O pagamento terá o valor de R$ 10 mil para micro e pequenas empresas e R$ 5 mil para MEIs. Além disso, será disponibilizado microcrédito empresarial de R$ 5 mil a R$ 30 mil", detalha a Prefeitura.

Para o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez (Cidadania), a cidade precisa propiciar um ambiente que viabilize o retorno das pessoas aos seus lares e a retomada econômica nas localidades atingidas.

“Esse é um trabalho conjunto com os vereadores e com o Conselho de Assistência Social, que tem o objetivo de dar uma resposta rápida às necessidades das pessoas. Com muito empenho, vamos enfrentar essa situação”, afirma.

Isenção no IPTU e outras taxas

Uma terceira forma de ajudar na recuperação das pessoas e empresas afetadas pelas chuvas é a isenção em 2022 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) e de Fiscalização e Funcionamento/Alvará de Funcionamento (TFF).

Para isso, será necessário comprovar a residência ou estabelecimento na área delimitada em um documento oficial que traz um mapa das áreas impactadas. Entretanto, também serão atendidos aqueles que, em qualquer localidade, comprovem ter sofrido perdas pelas chuvas por meio de laudo técnico da Defesa Civil.

IMPACTOS

Entre os dias 7 e 11 de janeiro a cidade de Nova Lima recebeu um grande volume de chuva, sendo que a Defesa Civil do município registrando mais de 400 chamados por diversos motivos, entre os principais deles deslizamentos de taludes, alagamentos e abatimento de vias públicas, além de imóveis, muros e árvores com risco de queda.

A Prefeitura estima que, somente nos bairros mais amplamente afetados – Honório Bicalho, Santa Rita, Nova Suíça, Bela Fama, Vale do Sol e Água Limpa –, ao menos 600 imóveis tenham sido atingidos, 2.400 pessoas desalojadas e 30 casas interditadas, além de 100 estabelecimento comerciais duramente impactos.

Por conta disso, no último dia 9 foi decretado o estado de emergência, diante da chuva que foi considerada a maior dos últimos 30 anos.