O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou, nesta segunda-feira, 23 de maio, uma solenidade de lançamento do Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA). Trata-se de um centro de inteligência e de controle integrado que permitirá a visualização, rápida e eficiente, de informações relativas às barragens de rejeitos, sistematizando e disponibilizando, de forma simples e direta, os dados produzidos pelas auditorias independentes, órgãos públicos e empreendedores. O projeto revolucionário foi concebido pelo MPMG, em parceria com o Governo de Minas Gerais e com o apoio técnico do Reino Unido. Instituído pela Resolução PGJ nº 49/2021, o CIGA é uma unidade organizacional do Caoma e tem por finalidade a prevenção de desastres ligados à atividade de mineração.

A cerimônia de lançamento do CIGA contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; da secretária de Estado de Meio Ambiente  Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Segundo o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “este dia ficará marcado na história do Ministério Público como um dia de grande avanço no controle e acompanhamento dessas estruturas. Com o tempo, aprendi que as barragens não são seguras; elas estão seguras. Por sua vez, o CIGA permitirá a visualização e tomada de decisões em tempo real. Estamos diante do primeiro centro independente do Brasil”.

Ainda segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, em razão dos desastres ambientais ocorridos em 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e em 2019, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o MPMG tornou-se referência para o mundo. “Nós assumimos a nossa responsabilidade. Temos, hoje, o maior programa de auditorias de barragens do mundo. Temos, também, o maior programa de auditorias ambientais do mundo, de reparação da Bacia do Rio Doce e do Paraopeba. Temos, ainda, que enfrentar o maior programa mundial de descaracterização de barragens. Esse é o desafio do MPMG. E esse centro nos mostra o caminho para o futuro”, acrescentou.

Para a secretária da SEMAD, Marília de Carvalho Melo, “é um dia muito importante para o Estado de Minas Gerais. A gente consolida, hoje, mais um passo da Política de Segurança de Barragens. É uma prioridade estabelecida pelo governo. Temos que nos esforçar a cada dia para reduzir os riscos para a sociedade. O monitoramento tecnológico que o CIGA traz como uma nova ferramenta de trabalho, agregando às ferramentas que a FEAM já trabalha, é muito importante. De fato, esse monitoramento precisa ter o timing necessário para as ações concretas. Esse é o grande desafio. É saber das alterações em tempo real para que a gente não permita um novo desastre em Minas Gerais”, afirmou.

Nas palavras da embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, “as barragens não são um desafio somente de Minas Gerais. Trata-se de um desafio global. No Reino Unido também tivemos uma história trágica, em 1966. O colapso de uma mina, no País de Gales, resultou em 144 pessoas mortas. Quero enfatizar, portanto, que a segurança das barragens é um desafio mundial. Precisamos promover a cooperação internacional. Estou confiante que o lançamento do CIGA é um grande passo para o monitoramento, segurança e transparência na gestão de barragens”, disse.

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Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou que: “hoje, o MPMG possui estrutura para responder em tempo às necessidades ambientais, sociais, do povo mineiro. Nos últimos anos, tivemos que enfrentar grandes desafios e, hoje, recebemos uma ferramenta que completa esse ciclo. O MPMG tem se aperfeiçoado na busca da construção de grandes soluções, no intuito sempre de dar respostas adequadas à sociedade”.

Integração dos dados compilados

O projeto prevê a incorporação ao CIGA de tecnologias que apresentarão, em painéis de controle, o atendimento a condicionantes ambientais, recomendações de auditorias, decisões judiciais ou outras exigências administrativas. Os dados compilados poderão ser integrados com os sistemas de autarquias e de diferentes esferas do poder público, além de outras iniciativas, como o Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMAT), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM); o Projeto Proximidade, da Cemig; e a Defesa Civil de Minas Gerais, impactando positivamente na gestão ambiental. Além disto, o projeto prevê a atuação articulada, com o acesso compartilhado de dados aos demais órgãos públicos com atuação em segurança de barragens.

Outro ponto focal do CIGA será a disponibilização de informações acessíveis e sistematizadas à população sobre as barragens de rejeitos existentes em Minas Gerais, atendendo aos anseios de transparência e publicidade.

O Centro prestará apoio técnico integral aos promotores de Justiça e a metodologia proposta possibilitará um incremento substancial na atuação do MPMG em termos de gestão ambiental. A ideia do CIGA foi desenvolvida com base nos seguintes pilares estruturantes: critérios técnicos, controle de documentos, planejamento, capacitação, gestão de risco, infraestrutura e tecnologia.

Outras atividades do CIGA

Além de desenvolver atividades relacionadas à prevenção de desastres ligados à atividade de mineração, o CIGA poderá firmar termos de cooperação, inclusive para fins de emissão de pareceres técnicos e definição de metodologias de prevenção de desastres; orientar tecnicamente membros e servidores do MPMG quanto aos procedimentos para atuar em casos envolvendo empreendimentos ou atividades de mineração; realizar alinhamento entre as empresas de auditoria que prestam serviços no âmbito de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre mineradoras e o MPMG, entre outros.