Irregularidades no ICMS Cultural: Santa Maria de Itabira sob Investigação do Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse de valores do ICMS Cultural destinados ao município de Santa Maria de Itabira. O inquérito civil, instaurado em 8 de agosto de 2024 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira, visa verificar se os recursos foram devidamente encaminhados para a conta vinculada ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FUMPAC), conforme determina a legislação.

O ICMS Cultural é uma importante ferramenta de incentivo financeiro para a preservação do patrimônio histórico e cultural de municípios mineiros. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à conservação dos bens culturais, e a sua correta gestão é fundamental para a manutenção da memória e identidade locais.

As suspeitas envolvem a possibilidade de que os valores não tenham sido corretamente destinados à conta do FUMPAC, o que levanta preocupações sobre a transparência na administração dos fundos públicos. A investigação conduzida pelo MPMG busca esclarecer o destino desses repasses e garantir que não haja desvios ou má aplicação do dinheiro.

No dia 8 de agosto de 2024, além de instaurar o inquérito, o MPMG já solicitou diligências para aprofundar a apuração das movimentações financeiras e obter mais informações sobre o uso dos recursos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Santa Maria de Itabira poderá enfrentar sanções legais que comprometam futuros repasses, prejudicando ainda mais as políticas de preservação cultural do município.

O MPMG reforça a importância de que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente, especialmente quando se trata de áreas como o patrimônio histórico e cultural, que são cruciais para preservar a identidade de cidades como Santa Maria de Itabira.

Situação Atual do Inquérito:

Número do Inquérito: MPMG-0317.24.000552-8
Área de Atuação: Patrimônio Histórico e Cultural
Data de Abertura: 08/08/2024
Situação: Aberto e em andamento