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Santa Maria de Itabira, MG
Durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, realizada em 09 de junho de 2025, os vereadores reivindicaram a contagem do tempo suspenso durante a pandemia COVID 19 para pagamento do quinquênio aos servidores públicos municipais.
O quinquênio, benefício garantido por lei, sofreu impacto durante a pandemia da Covid-19, quando a Lei Complementar 173/2020 suspendeu a contagem de tempo para aquisição de vantagens por tempo de serviço.
Um ofício coletivo foi lido em plenário e assinado por todos os parlamentares, reforçando o reconhecimento e a valorização dos profissionais que dedicam anos de serviço à cidade.O ofício foi assinado por todos e será encaminhado ao Poder Executivo, que é o órgão que possui atribuição para realizar o pagamento.
Em manifestação sobre o quinquênio, o presidente da Câmara, vereador, Jair da Saúde, utilizou a fala para fazer um apelo direto:
“Peço aos colegas vereadores que nos unamos para solicitar oficialmente que o tempo de serviço suspenso pela Lei 173 seja contado novamente para fins de quinquênio. Nossos servidores não podem ser penalizados por algo que foi além da vontade de todos, a alegação de não ser possível gerar despesas no período não pode ser mantida, pois tais vantagens já estavam previstas no orçamento respeitando os estatuto dos servidores.
Logo após a pandemia foi concedido o retorno da contagem do tempo para os profissionais da saúde e da segurança pública por reconhecer que eles estiveram na linha de frente, mas não podemos esquecer dos demais servidores, inclusive os garis, a máquina pública não parou, merecem respeito e justiça.”
O ofício coletivo dos vereadores destaca que a manutenção e o reconhecimento do quinquênio estão alinhados aos princípios da legalidade, moralidade e valorização do serviço público.
A fala de Jair da Saúde ecoou entre os presentes e fortaleceu o posicionamento da Casa Legislativa em defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.
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